Em resumo
O essencial antes de entrar nos detalhes
- Na dispensa sem justa causa podem existir saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias e FGTS com multa de 40%, entre outras parcelas.
- Em regra, o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até dez dias contados do término do contrato.
- Pedido de demissão e justa causa reduzem algumas parcelas, mas não eliminam tudo o que já foi adquirido.
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O que recebe quem é demitido sem justa causa?
A dispensa sem justa causa normalmente gera saldo de salário, aviso-prévio trabalhado ou indenizado, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, liberação do FGTS e indenização de 40%, além das guias e documentos pertinentes. A duração do aviso pode aumentar conforme o tempo de serviço. Horas extras, adicionais e outras parcelas habituais podem refletir no cálculo. O valor exato depende do histórico e do que já foi pago durante o contrato.
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O que muda no pedido de demissão?
Quem pede demissão mantém saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, mas não recebe multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego e, em regra, não saca o FGTS por esse motivo. Se não cumprir aviso-prévio quando exigível, pode haver desconto dentro dos limites legais. Pedido escrito e data de desligamento precisam ser conferidos para evitar dúvida sobre a modalidade da rescisão.
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E na demissão por justa causa?
A justa causa restringe direitos porque decorre de falta grave atribuída ao empregado. Em regra permanecem saldo de salário e férias vencidas com um terço, quando existentes, enquanto várias parcelas típicas da dispensa sem justa causa deixam de ser pagas. Como é a penalidade trabalhista mais severa, o motivo precisa estar provado e respeitar requisitos como gravidade e proporcionalidade. Se a justa causa for revertida, o acerto pode ser recalculado como dispensa sem justa causa.
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Qual é o prazo para pagar a rescisão?
A CLT estabelece, como regra, prazo de dez dias contados do término do contrato para pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos correspondentes. Atraso pode gerar multa do art. 477 em situações previstas. É importante verificar qual foi a data efetiva de término, inclusive projeção do aviso-prévio indenizado para alguns efeitos. Pagamento parcial não significa necessariamente cumprimento integral se parcelas relevantes ficaram de fora.
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Como conferir se o cálculo está certo?
Compare TRCT, holerites, salário contratual, médias de horas extras ou adicionais, férias já gozadas, depósitos de FGTS e período do vínculo. Descontos devem ter fundamento e limites. Em contratos com remuneração variável, comissões e médias podem alterar várias parcelas. O extrato do FGTS é importante porque valores não depositados durante o vínculo não aparecem apenas olhando o termo rescisório.
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O que é rescisão por acordo?
A CLT permite encerramento por acordo entre empregado e empregador com tratamento próprio: metade do aviso-prévio indenizado e metade da indenização sobre o FGTS, saque limitado nos termos legais e sem seguro-desemprego, além das demais verbas integrais previstas. Não se confunde com simulação de dispensa para devolver multa ao empregador. O acordo precisa refletir vontade real e cumprir a modalidade legal.
Perto do final
O que costuma mudar de um vínculo para outro
No direito do trabalho, a realidade do dia a dia pesa muito. Horário efetivamente cumprido, função realizada, forma de pagamento, ordens recebidas, controles de ponto, convenção coletiva e motivo do desligamento podem alterar a resposta. O nome dado ao contrato não substitui a análise de como a relação funcionava na prática.
Também existem prazos próprios para discutir direitos trabalhistas. Por isso, quando há dúvida sobre valores, jornada, vínculo, acidente ou forma de rescisão, guardar documentos e registros desde cedo ajuda a reconstruir os fatos com mais precisão.
Para se organizar
Documentos e informações que costumam ajudar
Depois de entender as regras principais, vale organizar o que ajuda a mostrar como o seu caso realmente aconteceu.
- TRCT e aviso de desligamento
- CTPS
- holerites
- extrato analítico do FGTS
- comprovantes de férias e 13º
- comprovante do pagamento rescisório
A lista não é fechada. Dependendo das datas e dos fatos, outros documentos podem ser importantes.
Dúvidas rápidas
Perguntas que aparecem com frequência
A empresa tem dez dias para pagar?
Em regra, sim, contados do término do contrato.
Pedido de demissão perde férias proporcionais?
Não. Férias proporcionais com um terço são devidas, observadas as regras aplicáveis.
Justa causa pode ser revertida?
Pode ser discutida quando não houver prova ou requisitos suficientes.
Acordo dá seguro-desemprego?
Não na modalidade de rescisão por acordo prevista na CLT.