Direito Previdenciário
Aposentadoria por idade
Chegar à idade mínima não resolve tudo sozinho. O INSS também verifica contribuições, carência, vínculos e a regra que se aplica ao histórico de cada pessoa.
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Direito Previdenciário
Benefícios previdenciários e assistenciais, análise de vínculos e contribuições e orientação em pedidos, revisões e recursos relacionados ao INSS. Esta página reúne conteúdos informativos sobre temas recorrentes relacionados à área.
Temas em Direito Previdenciário
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Direito Previdenciário
Aposentadorias e regras de transição
Quem já contribuía antes da Reforma da Previdência pode se encaixar em regras diferentes. Tempo de contribuição, idade, pedágio e pontuação fazem com que histórias parecidas tenham resultados distintos.
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Aposentadoria especial
Quem trabalhou exposto a agentes nocivos pode ter direito a tratamento previdenciário específico. O ponto central costuma ser provar como era o trabalho e em quais períodos houve exposição.
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Planejamento previdenciário
Antes de pedir aposentadoria, vale conferir se o histórico do INSS está correto e comparar as regras possíveis. Isso ajuda a identificar vínculos faltando, contribuições problemáticas e diferenças entre datas de aposentadoria.
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BPC/LOAS
O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoa idosa ou com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ele não é aposentadoria e tem regras próprias sobre renda, grupo familiar e avaliação da condição da pessoa.
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Auxílio por incapacidade temporária
Doença ou acidente podem impedir uma pessoa de trabalhar por um período. Para o benefício, não basta ter um diagnóstico: é preciso demonstrar a incapacidade para a atividade e cumprir os requisitos previdenciários.
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Aposentadoria por incapacidade permanente
Esse benefício é voltado a situações em que a pessoa não consegue permanecer no trabalho e a reabilitação não é viável nas condições analisadas. Os documentos médicos e o histórico profissional têm peso importante.
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Auxílio-acidente
O auxílio-acidente pode ser discutido quando, depois de um acidente, fica uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Não é preciso estar totalmente incapaz para trabalhar.
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Pensão por morte
A pensão por morte depende da situação do segurado falecido e de quem pede o benefício. Casamento, união estável, dependência e qualidade de segurado são alguns dos pontos que costumam ser analisados.
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Salário-maternidade
O salário-maternidade pode alcançar seguradas em situações diferentes, como emprego formal, contribuição individual ou atividade rural. A categoria da segurada e o histórico previdenciário influenciam a análise.
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Benefícios rurais
Para quem trabalhou na zona rural, a maior dificuldade muitas vezes não é contar a história, mas comprová-la. Documentos da família, registros de produção e outros elementos podem formar o conjunto de prova.
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Revisão de benefícios
Depois que um benefício é concedido, ainda pode existir dúvida sobre salários, períodos reconhecidos ou forma de cálculo. Antes de pedir revisão, é importante entender exatamente onde estaria o erro.
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Acerto de CNIS e vínculos
O CNIS reúne grande parte do histórico usado pelo INSS. Quando faltam vínculos, salários ou contribuições, a aposentadoria ou outro benefício pode ser calculado ou analisado de forma incorreta.
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Reconhecimento de tempo de contribuição
Quando um período de trabalho não aparece ou não é aceito pelo INSS, é preciso entender qual prova existe e que tipo de atividade foi exercida. A forma de comprovar pode mudar conforme o período e o vínculo.
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Recursos e ações contra indeferimentos do INSS
Receber um indeferimento não significa que todos os casos devem seguir o mesmo caminho. Primeiro é importante ler o motivo da negativa e conferir se faltou documento, requisito, prova médica ou informação no cadastro.
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